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Direitos e responsabilidades dos pacientes

OS PACIENTES DO INSTITUTO DE MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO TÊM DIREITO A:

• Ser chamado pelo seu nome e ser atendido com amabilidade;
• Ter acesso à atenção médica e continuidade da mesma;
• Receber tratamento humanizado e acolhedor, digno e respeitoso, realizado por profissionais qualificados em um ambiente seguro, devidamente adequado e limpo, livre de barreiras, considerando as características psicossociais, espirituais, religiosas, culturais, étnicas, idade, nacionalidade, deficiência, orientação sexual garantindo-lhe: identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do paciente um campo para registrar o nome social, sendo assegurado o uso do nome de preferência;
• Ter atendimento com tecnologia apropriada e equipe multiprofissional capacitada;
• Conhecer o nome da Instituição, do médico responsável pelo tratamento, dos colaboradores envolvidos no seu processo de reabilitação e suas respectivas funções, por meio de crachás visíveis e legíveis;
• Participar de todas as atividades do seu tratamento;
• Receber orientações médicas e designar um responsável para tomar decisões sobre sua saúde, se necessário;
• Ter acesso às informações completas sobre seu diagnóstico, exames, tratamento proposto (objetivo, duração, benefícios e riscos), assim como o prognóstico, de forma objetiva, clara e compreensível, com tempo suficiente para facilitar a tomada de decisão e assim dar o consentimento informado ou recusar qualquer procedimento ou tratamento proposto;
• Receber, se necessário, receita médica escrita de modo claro, sem abreviatura e de fácil compreensão;
• Dar o consentimento informado ou recusar a divulgação de sua informação médica;
• Receber tratamento de emergência no caso de intercorrência. Caso haja necessidade de encaminhamento a outro Órgão de Saúde, a instituição deverá notificar imediatamente um membro da família ou representante do paciente;
• Receber o tratamento adequado da dor e dos sintomas, em busca de conforto, preservando sua dignidade e considerando seus aspectos psicossociais e de sua família;
• Ter privacidade e confidencialidade de qualquer informação referente ao programa de reabilitação durante o seu tratamento;
• Não ser gravado, nem fotografado para fins de divulgação sem sua permissão;
• Acessar as autoridades públicas de assistência jurídica, serviço de suporte e serviços de apoio psicológico. A instituição disponibiliza uma lista de contatos de Instituições Jurídicas e Serviços de Psicologia de referência da comunidade, caso o paciente e/ou familiar necessite de orientações ou acompanhamento psicológico em longo prazo;
• Ser informado sobre sua participação em projetos de pesquisa clínica, incluindo o conhecimento sobre os riscos e benefícios para que possa decidir se irá permitir ou recusar a sua participação;
• Formular livremente uma reclamação sem medo de represália ou retaliação durante o seu tratamento, recebendo uma resposta efetiva por parte da instituição;
• Ter garantia da continuidade do tratamento de reabilitação caso se recuse a participar de projeto de pesquisa clínica que ocorra simultaneamente com o tratamento;
• Ter a liberdade de recusar o profissional que o atende durante o tratamento. Essa solicitação está vinculada a disponibilidade de outro profissional;
• Solicitar cópia do seu prontuário (consulte procedimento a respeito na unidade onde faz tratamento);
• Ser notificado acerca dos seus direitos;
• Ter liberdade de agir em caso de abuso, exploração financeira, desagravo, humilhação, negligência ou de qualquer restrição que possa ser utilizado como mecanismo de coação, conveniência ou represália;
• Ter acesso a outros direitos legais, ou seja, ser conscientizado, informado e sensibilizado sobre direitos constitucionais no que se refere à: promoção, assistência e desenvolvimento da pessoa com deficiência em nossa realidade social e cultural.

O PACIENTE/FAMILIAR TEM A RESPONSABILIDADE DE:

• Fornecer informação exata e completa sobre sua condição clínica atual, doenças já adquiridas, internação realizada, histórico de uso de medicamentos, reações alérgicas e outros assuntos sobre sua saúde. Deve comunicar prontamente o seu médico e enfermeiro as alterações inesperadas de seu estado clínico. Se o paciente e/ou cuidador e/ou familiar responsável não compreender claramente o seu programa de reabilitação ou tratamento deve comunicar a equipe de saúde;
• Participar do programa de reabilitação e das terapias prescritas pelo médico;
• Disponibilizar documentos e exames realizados sempre que for solicitado;
• Entregar a cópia assinada do Termo de Responsabilidade e/ ou o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e Termo de Consentimento;
• Cumprir com as obrigações administrativas e financeiras do seu convênio médico, quando o atendimento for realizado por meio do plano de saúde ou particular;
• Cumprir com o Regulamento Institucional do paciente ambulatorial e/ou do paciente internado;
• Respeitar os direitos do próximo, tratando-o com cordialidade;
• Cuidar da sua saúde, desenvolver hábitos, práticas e atividades que melhorem a sua qualidade de vida;
• Ser respeitoso e cuidadoso com os pertences de outros e do Instituto;
• Informar no momento da admissão quem será o acompanhante durante a sua reabilitação, fornecendo o nome completo, documento pessoal (RG) e telefone de contato;
• Colaborar em possível investigação e resolução sobre a violação de seus direitos;
• Assumir a responsabilidade pela recusa a procedimento, exame ou tratamento recomendado e pelo descumprimento das orientações do profissional ou equipe de saúde.